A particularização do sujeito portador de transtorno mental, incluindo a necessidade de tratamento e adequação das medidas de segurança pública com o estado próprio destes indivíduos, só veio com o advento da Psiquiatria Moderna, em 1794, quase duzentos anos após o início das Grandes Internações. A loucura, então, recebe o "status" de doença. Trata-se da chamada Primeira Revolução Psiquiátrica, liderada pelo médico francês Philippe Pinel, o qual agia em consonância com os ideais racionalistas e humanitários próprios da Revolução Francesa.
O tratamento moral disseminou-se na comunidade médica da época como um modelo a ser seguido, inclusive com bons resultados em relação aos padrões anteriores. No entanto, os anos seguintes, com o próprio processo posterior à Revolução Industrial, trouxeram uma explosão no número de admissões nos asilos, o que não pôde ser acompanhado pela atenção terapêutica, que deveria se dar de forma individual. O resultado foi a redução nos índices de melhoria, a falta de expectativa na recuperação e a degradação destes espaços, que se transformaram e verdadeiros depósitos humanos. Desta forma, eram refletidos na reclusão os mesmos mecanismos opressores que o mundo exterior impunha ao doente mental
Sem analisar os infindáveis questionamentos a respeito de ter este momento histórico representado a verdadeira libertação dos doentes mentais, ou somente a mudança dos grilhões, como afirmam os adeptos da antipsiquiatria, o fato é que se iniciou o chamado "tratamento moral". Este, pela primeira vez, inseriu a noção de que a loucura não é um destino irremediável, mas sim uma patologia que, como tantas outras, pode ser sanada em vários casos mediante o tratamento adequado. Não houve extinção do isolamento aplicável aos doentes mentais, mas estes passaram a ser recolhidos em locais próprios (asilos), onde recebiam auxílio humanitário e médico, alimentação e atividades terapêuticas.
A exclusão social está relacionada a um processo de expulsão do mercado de trabalho, fragilização social e impossibilidade de exercício da cidadania, sendo que, para construção da inclusão social, o sujeito deve ser capaz de conduzir a sua própria história.
É possível identificar que as pessoas com transtornos mentais ainda estão entre as mais excluídas da sociedade.
Na complexa relação entre exclusão social e doença mental, muitos dos elementos característicos da exclusão social (como desemprego, baixa renda e falta de rede social) são, ao mesmo tempo, causas e consequências da doença mental. O indivíduo se insere na sociedade, assimilando e participando do cotidiano da comunidade. As atividades do dia a dia de cada pessoa estão relacionadas com as atividades cotidianas de sua família, amigos, colegas de trabalho, constituindo uma trama de relações sociais vinculadas a estas diferentes atividades. Nessa trama, o indivíduo pode apropriar-se, a seu modo, da realidade e colocar a marca de sua personalidade, mantendo sua particularidade e construindo uma vida inserida na
sociedade. Como categoria analítica, nesta investigação, foi utilizado o conceito de Reabilitação Psicossocial, que procura estabelecer melhores negociações entre as necessidades dos pacientes e as oportunidades do contexto.
Em síntese, pode-se entender que os pressupostos da
Reabilitação Psicossocial são: a construção de uma nova forma de vida autônoma, inserida na sociedade; o processo de restituição do poder contratual do usuário, que se desenvolve nos cenários hábitat, mercado e trabalho, considerados espaços de troca; e a referência a micro e macro variáveis do contexto social que determinam resultados para a Reabilitação Psicossocial.
Assim, este estudo foi desenvolvido com a finalidade de contribuir para a assistência ao paciente psiquiátrico, auxiliando no processo de sua inserção social.
Por Sérgio Costa.
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